Declaração Schuman - 09/05/1950

«A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criadores à medida dos perigos que a ameaçam. A contribuição que uma Europa organizada e viva pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de relações pacíficas. A França, ao assumir -se desde há mais de 20 anos como defensora de uma Europa unida, teve sempre por objetivo essencial servir a paz. A Europa não foi construída, tivemos a guerra.

A Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de conjunto: far-se-á por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade de facto. A união das nações europeias exige que seja eliminada a secular oposição entre a França e a Alemanha. Com esse objetivo, o Governo francês propõe atuar imediatamente num plano limitado mas decisivo.

O Governo francês propõe subordinar o conjunto da produção franco-alemã de carvão e de aço a uma Alta Autoridade, numa organização aberta à participação dos outros países da Europa.  A comunitarização das produções de carvão e de aço assegura imediatamente o estabelecimento de bases comuns de desenvolvimento económico, primeira etapa da federação europeia, e mudará o destino das regiões durante muito tempo condenadas ao fabrico de armas de guerra, das quais constituíram as mais constantes vítimas.

A solidariedade de produção assim alcançada revelará que qualquer guerra entre a França e a Alemanha se tornará não apenas impensável como também materialmente impossível. O estabelecimento desta poderosa unidade de produção aberta a todos os países que nela queiram participar, que permitirá o fornecimento a todos os países que a compõem dos elementos fundamentais da produção industrial em idênticas condições, lançará os fundamentos reais da sua unificação económica.

Esta produção será oferecida a todos os países do mundo sem distinção nem exclusão, a fim de participar na melhoria do nível de vida e no desenvolvimento das obras de paz. Com meios acrescidos, a Europa poderá prosseguir a realização de uma das suas funções essenciais: o desenvolvimento do continente africano. Assim se realizará, simples e rapidamente, a fusão de interesses indispensável à criação de uma comunidade económica e introduzirá o fermento de uma comunidade mais vasta e mais profunda entre países durante muito tempo opostos por divisões sangrentas.

Esta proposta, por intermédio da comunitarização de produções de base e da instituição de uma nova Alta Autoridade cujas decisões vincularão a França, a Alemanha e os países aderentes, realizará as primeiras bases concretas de uma federação europeia indispensável à preservação da paz. O Governo francês, a fim de prosseguir a realização dos objetivos assim definidos, está disposto a iniciar negociações nas seguintes bases.

A missão atribuída à Alta Autoridade comum consistirá em, nos mais breves prazos, assegurar: a modernização da produção e a melhoria da sua qualidade; o fornecimento nos mercados francês, alemão e nos países aderentes de carvão e de aço em condições idênticas; o desenvolvimento da exportação comum para outros países; a harmonização no progresso das condições de vida da mão-de-obra dessas indústrias.

Para atingir estes objetivos a partir das condições muito diversas em que se encontram atualmente as produções dos países aderentes, deverão ser postas em prática, a titulo provisório, determinadas disposições, incluindo a aplicação de um plano de produção e de investimentos, a instituição de mecanismos de perequação dos preços e a criação de um fundo de reconversão destinado a facilitar a racionalização da produção. A circulação do carvão e do aço entre países aderentes será imediatamente isenta de qualquer direito aduaneiro e não poderá ser afetada por tarifas de transportes distintas. Criar-se-ão progressivamente as condições para assegurar espontaneamente a repartição mais racional da produção ao nível de produtividade mais elevada.

Ao contrário de um cartel internacional que tende a repartir e a explorar os mercados nacionais com base em práticas restritivas e na manutenção de elevados lucros, a organização projetada assegurará a fusão dos mercados e a expansão da produção.

Os princípios e os compromissos essenciais acima definidos serão objeto de um tratado assinado entre os estados. As negociações indispensáveis a fim de precisar as medidas de aplicação serão realizadas com a assistência de um mediador designado por comum acordo; este terá a missão de velar para que os acordos sejam conformes com os princípios e, em caso de oposição irredutível, fixará a solução a adotar.

A Alta Autoridade comum, responsável pelo funcionamento de todo o regime, será composta por personalidades independentes e designada numa base paritária pelos governos; será escolhido um presidente por comum acordo entre os governos; as suas decisões serão de execução obrigatória em França, na Alemanha e nos restantes países aderentes. As necessárias vias de recurso contra as decisões da Alta Autoridade serão asseguradas por disposições adequadas. Será elaborado semestralmente por um representante das Nações Unidas junto da referida Alta Autoridade um relatório público destinado à ONU e dando conta do funcionamento do novo organismo, nomeadamente no que diz respeito à salvaguarda dos seus fins pacíficos.

A instituição de Alta Autoridade em nada prejudica o regime de propriedade das empresas. No exercício da sua função, a Alta Autoridade comum terá em conta os poderes conferidos à autoridade internacional da região do Rur e as obrigações de qualquer natureza impostas à Alemanha, enquanto estas subsistirem.»

Déclaration Schuman - 09/05/1950

«La paix mondiale ne saurait être sauvegardée sans des efforts créateurs à la mesure des dangers qui la menacent. La contribution qu'une Europe organisée et vivante peut apporter à la civilisation est indispensable au maintien des relations pacifiques. En se faisant depuis plus de vingt ans le champion d'une Europe unie, la France a toujours eu pour objet essentiel de servir la paix. L'Europe n'a pas été faite, nous avons eu la guerre.

L'Europe ne se fera pas d'un coup, ni dans une construction d'ensemble : elle se fera par des réalisations concrètes créant d'abord une solidarité de fait. Le rassemblement des nations européennes exige que l'opposition séculaire de la France et de l'Allemagne soit éliminée. L'action entreprise doit toucher au premier chef la France et l'Allemagne. Dans ce but, le gouvernement français propose immédiatement l'action sur un point limité mais décisif.

Le gouvernement français propose de placer l'ensemble de la production franco-allemande de charbon et d'acier sous une Haute Autorité commune, dans une organisation ouverte à la participation des autres pays d'Europe.  La mise en commun des productions de charbon et d'acier assurera immédiatement l'établissement de bases communes de développement économique, première étape de la Fédération européenne, et changera le destin de ces régions longtemps vouées à la fabrication des armes de guerre dont elles ont été les plus constantes victimes.

La solidarité de production qui sera ainsi nouée manifestera que toute guerre entre la France et l'Allemagne devient non seulement impensable, mais matériellement impossible. L'établissement de cette unité puissante de production ouverte à tous les pays qui voudront y participer, aboutissant à fournir à tous les pays qu'elle rassemblera les éléments fondamentaux de la production industrielle aux mêmes conditions, jettera les fondements réels de leur unification économique.

Cette production sera offerte à l'ensemble du monde sans distinction ni exclusion, pour contribuer au relèvement du niveau de vie et au développement des œuvres de paix. L'Europe pourra, avec des moyens accrus, poursuivre la réalisation de l'une de ses tâches essentielles: le développement du continent africain.

Ainsi sera réalisée simplement et rapidement la fusion d'intérêts indispensable à l'établissement d'une communauté économique qui introduit le ferment d'une communauté plus large et plus profonde entre des pays longtemps opposés par des divisions sanglantes.

Par la mise en commun de productions de base et l'institution d'une Haute Autorité nouvelle, dont les décisions lieront la France, l'Allemagne et les pays qui y adhéreront, cette proposition réalisera les premières assises concrètes d'une Fédération européenne indispensable à la préservation de la paix.

Pour poursuivre la réalisation des objectifs ainsi définis, le gouvernement français est prêt à ouvrir des négociations sur les bases suivantes.

La mission impartie à la Haute Autorité commune sera d'assurer dans les délais les plus rapides: la modernisation de la production et l'amélioration de sa qualité, la fourniture à des conditions identiques du charbon et de l'acier sur le marché français et sur le marché allemand, ainsi que sur ceux des pays adhérents, le développement de l'exportation commune vers les autres pays, l'égalisation dans le progrès des conditions de vie de la main-d’œuvre de ces industries.

Pour atteindre ces objectifs à partir des conditions très disparates dans lesquelles sont placées actuellement les productions des pays adhérents, à titre transitoire, certaines dispositions devront être mises en œuvre, comportant l'application d'un plan de production et d'investissements, l'institution de mécanismes de péréquation des prix, la création d'un fonds de reconversion facilitant la rationalisation de la production. La circulation du charbon et de l'acier entre les pays adhérents sera immédiatement affranchie de tout droit de douane et ne pourra être affectée par des tarifs de transport différentiels. Progressivement se dégageront les conditions assurant spontanément la répartition la plus rationnelle de la production au niveau de productivité le plus élevé.

A l'opposé d'un cartel international tendant à la répartition et à l'exploitation des marchés nationaux par des pratiques restrictives et le maintien de profits élevés, l'organisation projetée assurera la fusion des marchés et l'expansion de la production.

Les principes et les engagements essentiels ci-dessus définis feront l'objet d'un traité signé entre les Etats et soumis à la ratification des parlements. Les négociations indispensables pour préciser les mesures d'application seront poursuivies avec l'assistance d'un arbitre désigné d'un commun accord; celui-ci aura charge de veiller à ce que les accords soient conformes aux principes et, en cas d'opposition irréductible, fixera la solution qui sera adoptée.

La Haute Autorité commune chargée du fonctionnement de tout le régime sera composée de personnalités indépendantes désignées sur une base paritaire par les gouvernements; un président sera choisi d'un commun accord par les gouvernements; ses décisions seront exécutoires en France, en Allemagne et dans les autres pays adhérents. Des dispositions appropriées assureront les voies de recours nécessaires contre les décisions de la Haute Autorité. Un représentant des Nations Unies auprès de cette autorité sera chargé de faire deux fois par an un rapport public à l'ONU, rendant compte du fonctionnement de l'organisme nouveau, notamment en ce qui concerne la sauvegarde de ses fins pacifiques.

L'institution de la Haute Autorité ne préjuge en rien du régime de propriété des entreprises. Dans l'exercice de sa mission, la Haute Autorité commune tiendra compte des pouvoirs conférés à l'Autorité internationale de la Ruhr et des obligations de toute nature imposées à l'Allemagne, tant que celles-ci subsisteront.»

Europa das Pátrias vs. Federalismo solidário: o diktat económico

            A construção europeia tem sido alvo de inúmeros avanços e retrocessos. O propósito dos pais fundadores apontava para uma realização faseada. Robert Schuman, um dos principais instigadores da Europa comunitária a par de Jean Monnet, afirmava nos anos 50 do século passado: «A Europa não será realizada de uma vez só, nem através de uma estrutura conjunta: far-se-á através de realizações concretas». Desde 1957, e a instituição da CEE pelo Tratado de Roma, as divergências entre adeptos de uma Europa da Nações, onde as soberanias nacionais se sobrepõem ao poder decisório europeu, e a visão federalista têm sido frequentes. À Europa das Pátrias, defendida por De Gaulle, opunham-se o modelo alemão federalista. Contudo, esta dicotomia parece estar a vacilar em prol dos interesses económicos, em detrimento da ideia de uma Europa federal e portanto necessariamente solidária. A própria Alemanha, arauto do federalismo, parece, segundo as últimas declarações da sua chanceler, obedecer exclusivamente às exigências da crise económica, pondo de parte alguns princípios que alicerçam o projecto europeu. No sentido de ilustrar esta tendência, decidi transcrever o breve, mas não menos elucidativo, artigo do Público da sexta-feira passada (ontem), da autoria de Manuel Carvalho.

«Angela Merkel transformou a União Europeia num vestido com verso e reverso para usar conforme as conveniências.

Antes de partir para a reunião do G20 em Seul, Merkel exigiu que a UE fosse vista "como um todo", para assim poder recusar as críticas americanas aos enormes excedentes comerciais alemães. Mas no que respeita aos problemas da dívida e do défice, que estão a empurrar a Irlanda ou Portugal para o caos, já não parece haver razões para se olhar a Europa colectivamente. A tese alemã que prevaleceu desde a crise grega é até oposta: cada um que trate de si, que a subtileza de Merkel tratará de lhes agravar os problemas.

Se não é justo exigir aos alemães que paguem os delírios dos ministros portugueses ou a irresponsabilidade dos bancos irlandeses, também não é justo convocar todos os europeus para se justificar o excedente comercial alemão. De resto, os europeus são mais vítimas desse excedente do que qualquer outro povo do mundo. A estabilidade da moeda única, a proibição de os mais fracos recorrerem à desvalorização competitiva da moeda, tanto justifica o défice comercial português como o saldo positivo alemão de 15.600 milhões de euros em Setembro.

O que é difícil de suportar é este discurso hipócrita de Merkel, que ora diz ao Financial Times que "não se pode olhar para a UE com um mercado único e uma moeda única numa base país a país", ora sugere aos credores da dívida soberana para terem cuidado, porque serão obrigados a assumir os custos de eventuais bancarrotas.

Se a UE é vista "como um todo" para justificar os desequilíbrios provocados no mercado mundial pelos alemães, também o deve ser na hora de ser solidária com os Estados aflitos. Não se trata de lhes pagar as contas, apenas de suspender o discurso punitivo que as autoridades alemãs têm usado, apoiar com convicção os seus programas de austeridade ou, como fez hoje, pedir calma aos mercados. Não se pede caridade nem complacência; pede-se apenas coerência, quando se invoca a UE "como um todo".» [Público, 12 de Novembro de 2010, p.3]

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades… (Luís de Camões)

Europe des Patries vs. Fédéralisme solidaire: le diktat économique

            La construction européenne a subi de nombreuses fluctuations durant son histoire. La volonté de ses pères fondateurs reposait sur l’idée d’une construction pas à pas. Robert Schuman, l’un des principaux instigateurs de l’Europe communautaire avec Jean Monnet, affirmait dans les années 50: «L’Europe ne se fera pas d’un coup, ni dans une construction d’ensemble: elle se fera par des réalisations concrètes.» Depuis 1957 et la création par le Traité de Rome de la CEE, les divergences entre les partisans d’une Europe des Nations, où les souverainetés nationales dominent le pouvoir de décision européen, et ceux d’une vision fédéraliste furent fréquentes. À l’Europe des Patries, chère au Général De Gaulle, s’oppose le modèle fédéraliste allemand. Cependant, cette dichotomie semble vaciller ces derniers temps en faveur des intérêts économiques et au détriment de l’idée d’une Europe fédérale et donc nécéssairement solidaire. La propre Allemagne, héraut du fédéralisme, semble, au vu des dernières déclarations de sa chancelière, obéir exclusivement aux exigences de la crise économique, laissant de côté certains principes fondateurs du projet européen. Afin d’illustrer cette tendance, j’ai transcris ici le bref mais non moins elucidateur article du quotidien Público de vendredi dernier (hier), de la main de Manuel Carvalho.

«Angela Merkel a transformé l’Union Européenne en une veste que l’on pourrait porter des deux côtés en fonction des convenances..

Avant de partir pour la réunion du G20 à Séoul, Merkel a exigé que l’EU soit perçue comme un ensemble, afin de pouvoir récuser les critiques faites par les États-Unis aux énormes éxcédents du commerce allemand. Mais en ce qui concerne les dettes et le déficit budgétaire qui sont en train pousser l’Irlande et le Portugal vers le chaos, il n’y a apparemment plus de raisons pour considérer l’Europe collectivement. L’opinion allemande qui a prévalue depuis la crise grecque est même plutôt le contraire: que chacun s’occupe de soi. La “subtilité” de Merkel s’occupera d’en aggraver les problèmes.

S’il n’est évidemment pas juste d’exiger aux allemands de payer les delires des ministres portugais ou l’irresponsabilité des banques irlandaises, il ne l’est pas non plus de demander à tous les européens de justifier l’excédent commercial allemand. De plus, les Européens sont les principales victimes de cet excédent, plus que n’importe quel autre peuple dans le monde. La stabilité de l’euro ou l’impossibilité pour les plus faibles de recourir à la dévaluation compétitive de la monnaie justifient autant le déficit commercial portugais comme le solde positif allemand de 15,6 milliards d’euros de septembre dernier.

Ce qui est difficile à supporter, c’est ce discours hypocrite de Merkel qui affirme aux journalistes du Financial Times que «l’on ne peut appréhender l’UE, avec son marché commun et sa monnaie unique, pays à pays» et en même temps suggère aux créanciers d’être prudent car ils seront obligés d’assumer les coûts d’éventuelles banqueroutes.

Si l’EU est considéré “comme un tout” pour justifier les déséquilibres provoqués sur le marche mondial par l’Allemagne, il doit l’être aussi dans les moments ou la solidarité des pays européens est requise.  Il ne s’agit pas de payer les frais, mais simplement de suspendre le discours punitif que les autorités allemandes ont proféré dernièrement, soutenir avec conviction les programmes d’austérité mis en place, ou, comme elles l’ont fait aujourd’hui, réclamer l’accalmie des marchés. On ne demande pas la charité ni la complaisance, seulement la cohérence lorsqu’on invoque l’EU “comme un tout”.» [Público, 12/11/2010, p.3]

         Les temps changent, les opinions avec… (Luís de Camões)